Esta é uma tradução dos Termos de Utilização em inglês, disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Termos de Utilização do Truth Or Dare

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso à aplicação móvel Truth Or Dare, com o identificador de pacote (bundle ID) partygee.truth.dare ("Aplicação"), disponibilizada pela GAMEGEE SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ ("Gamegee", "Partygee", "nós" ou "nosso"), bem como a utilização que dela faz.

Ao utilizar a Aplicação ou ao concluir uma compra, aceita estes Termos. Se não concordar com os mesmos, não utilize a Aplicação nem efetue qualquer compra.

1. Identificação do prestador

2. Idade e utilização responsável

O Truth Or Dare é um jogo para festas destinado ao entretenimento e a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Determinados conteúdos, baralhos ou categorias podem estar assinalados como 18+ e destinam-se exclusivamente a adultos com idade igual ou superior a 18 anos. Se a legislação local ou a classificação etária da loja de aplicações impuser uma idade mínima superior, aplica-se essa idade superior.

Os jogadores são responsáveis pelas suas próprias escolhas e ações. Todos os participantes devem consentir livremente e podem recusar ou interromper qualquer pergunta, consequência, desafio ou interação a qualquer momento. Não pode utilizar a Aplicação para incentivar condutas ilegais, perigosas, imprudentes, não consentidas, de assédio ou prejudiciais.

3. Licença e propriedade intelectual

Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar a Aplicação para fins de entretenimento privado e não comercial.

Não pode copiar, vender, alugar ou sublicenciar a Aplicação, explorá-la comercialmente, efetuar engenharia inversa, contornar controlos de acesso, extrair conteúdos por meios automatizados (scraping), interferir com a segurança ou utilizar a Aplicação de forma que viole a lei ou direitos de terceiros.

A Aplicação, incluindo o respetivo software, baralhos, perguntas, consequências, desafios, gráficos, nomes, logótipos e demais conteúdos, é propriedade da Gamegee ou é-lhe licenciada, e está protegida pela legislação em matéria de propriedade intelectual. "Partygee" e "Truth Or Dare" são marcas ou designações comerciais pertencentes à Gamegee ou utilizadas pela Gamegee ao abrigo de um direito adequado.

4. Funcionalidades premium e subscrições

Algumas funcionalidades do Truth Or Dare podem ser gratuitas. Outras funcionalidades, baralhos ou o acesso ilimitado podem exigir uma subscrição paga.

A subscrição concreta, o período de faturação, o período experimental, a oferta introdutória, o preço, a moeda e os benefícios incluídos são apresentados na Aplicação e no ecrã de confirmação de compra da Apple App Store ou do Google Play antes da compra. Esse ecrã de compra prevalece caso difira de uma descrição geral constante destes Termos.

Todas as compras são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play. O pagamento é debitado na sua conta da loja quando confirma a compra. Não recebemos os dados completos do seu cartão de pagamento nem da sua conta bancária.

Salvo indicação em contrário no ecrã de compra, as subscrições são renovadas automaticamente até serem canceladas. Ao confirmar uma subscrição, reconhece que esta é periódica, que será renovada automaticamente e que é responsável por cancelá-la antes do prazo fixado pela loja caso não pretenda a renovação seguinte.

Para reduzir o risco de uma renovação indesejada, cancele com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente ao fim do período de faturação ou do período experimental em curso. Eliminar a Aplicação, apagar os dados da aplicação ou deixar de utilizar a Aplicação não cancela uma subscrição.

5. Períodos experimentais gratuitos, promoções e alterações de preço

Caso seja oferecido um período experimental gratuito ou com desconto, a respetiva duração e condições são apresentadas antes da compra. Salvo se for cancelado antes do prazo aplicável, o período experimental converte-se numa subscrição paga com renovação automática.

Os preços promocionais aplicam-se apenas às compras elegíveis efetuadas durante o período promocional. Exceto quando exigido por lei ou pela política da loja, um desconto posterior não confere direito a um desconto ou reembolso retroativo.

Os preços das subscrições podem ser alterados para períodos de faturação futuros. A Apple ou a Google enviarão um aviso e solicitarão consentimento quando tal for exigido por lei ou pelas regras da loja.

6. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a renovação automática através das definições de subscrições da conta da loja utilizada para a compra:

Apple App Store: https://support.apple.com/en-us/118428
Google Play: https://support.google.com/googleplay/answer/7018481

Normalmente, o cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso. Impede renovações futuras, mas não anula, por si só, uma cobrança já efetuada nem confere direito a um reembolso parcial.

A Apple e a Google disponibilizam o processo principal de reembolso:

Reembolsos da Apple App Store: https://support.apple.com/en-us/118223
Reembolsos do Google Play: https://support.google.com/googleplay/answer/15574897

A elegibilidade e as decisões de reembolso regem-se pela política aplicável da loja e pela legislação imperativa. A Gamegee não oferece reembolsos discricionários autónomos fora do processo aplicável da loja para compras faturadas pela Apple ou pela Google. Nada nestes Termos limita qualquer direito imperativo do consumidor, direito a reembolso, direito de livre resolução ou direito relativo à conformidade que lhe assista nos termos da legislação aplicável.

7. Conteúdos digitais e direito de livre resolução

As funcionalidades premium e os conteúdos digitais são disponibilizados imediatamente após uma compra bem-sucedida ou a restauração do direito de acesso.

Quando a lei o exigir, poderá ser-lhe solicitado que consinta expressamente no fornecimento imediato e reconheça que, uma vez iniciado o fornecimento, perde o direito legal de livre resolução do contrato relativamente a esses conteúdos digitais. O mero pagamento não substitui qualquer consentimento ou reconhecimento autónomo exigido pela legislação imperativa.

8. Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar, alterar, adicionar ou remover funcionalidades, baralhos ou conteúdos, corrigir erros ou descontinuar a Aplicação quando tal for razoavelmente necessário por motivos técnicos, jurídicos, de segurança ou comerciais.

Não garantimos que a Aplicação ou todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis em todos os dispositivos, versões do sistema operativo, idiomas ou países. Os meios de ressarcimento imperativos de que o consumidor dispõe mantêm-se inalterados.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais que efetuamos está descrito na Política de Privacidade das aplicações Partygee, disponível na Aplicação e em:

https://partygee.com/privacy-policy

A aceitação destes Termos não constitui consentimento para o tratamento facultativo de dados quando a lei exija um consentimento autónomo.

10. Responsabilidade

Disponibilizamos a Aplicação com o nível de diligência e conformidade exigido pela legislação aplicável. A Gamegee não é responsável por atos voluntários praticados por utilizadores ou participantes fora do funcionamento técnico da Aplicação.

Na máxima medida permitida por lei, a Gamegee não é responsável por danos causados por condutas ilegais, perigosas, imprudentes ou não consentidas, pelo incumprimento de avisos de segurança, por perdas indiretas ou imprevisíveis não causadas por incumprimento da Gamegee, por utilização comercial não autorizada ou por falhas causadas por lojas, redes, dispositivos, sistemas operativos ou outros serviços de terceiros fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo os direitos imperativos do consumidor, a fraude, a conduta dolosa ou a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, quando aplicável.

11. Reclamações, lei aplicável e contacto

Para questões relacionadas com compras, faturação, cancelamento ou reembolsos, utilize primeiro o processo de apoio da loja que efetuou a cobrança. Para questões relacionadas com o funcionamento da Aplicação, a falta de acesso premium ou outras reclamações, contacte partygee.store@gmail.com.

Estes Termos regem-se pela lei polaca. Se for consumidor, tal não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual.

Podemos atualizar estes Termos por motivos jurídicos, técnicos, de segurança ou comerciais. A versão em vigor será disponibilizada na Aplicação ou através da ligação aí apresentada.

Contacto: partygee.store@gmail.com